Para mais tarde recordar...

... os resultados eleitorais das Legislativas Regionais - Açores 2008.

As respostas de Paulo Valadão (1/3)

1. Quais as principais 3 medidas concretas que promete apresentar e defender na Assembleia Legislativa Regional dos Açores em benefício da ilha das Flores durante a próxima legislatura (caso seja eleito)?
Resposta: De acordo com o manifesto eleitoral que apresento aos eleitores das Flores, as principais três medidas concretas a defender na Assembleia Regional são:
• Maiores rendimentos para todos os que estão ligados ao sector primário, o que passa pelo aumento do preço da carne e do leite, escoamento atempado do peixe, pagamento de subsídios e apoios aos agricultores de acordo com os prazos estipulados aquando da feitura das candidaturas.
• Extensão do cabo de fibra óptica às Flores e Corvo.
• Melhoria nos diversos portos das Flores e construção de portos de recreio nas Lajes e em Santa Cruz.

2. A ilha das Flores debate-se presentemente com um progressivo esvaziamento demográfico. Como considera ser possível conciliar o indispensável aumento de escolaridade dos florentinos com a fixação desses mesmos jovens que tanta dificuldade têm em encontrar empregos diferenciados na sua terra-natal?
R: Preocupo-me com a fixação de todos os jovens, independentemente da sua escolaridade. Considero urgente que a Escola das Flores implemente a criação de cursos profissionais, relativamente a profissões necessárias para a Ilha, o que poderia contribuir para a fixação de jovens e para que eles não abandonem a sua terra. Em diversos serviços, públicos e privados, existe grande precariedade no emprego; tornar os empregos menos precários ajuda à fixação. Em muitos serviços não existem os meios humanos necessários e adequados, há que fixar pessoas criando postos de trabalho. Torna-se necessário que se aumentem os incentivos no sentido dos jovens criarem as suas próprias empresas, suprindo necessidades sentidas pela população.

3. Que área de actividade económica considera poder ser mais impulsionadora do progresso e desenvolvimento da ilha das Flores, a agro-pecuária ou o turismo? Considera que podem ser ambas conciliáveis entre si?
R: A agropecuária, antes o sector primário, e o turismo são actividades fundamentais para o progresso e desenvolvimento da Ilha, sendo conciliáveis e até o desenvolvimento de uma deve contribuir para que a outra se desenvolva. A agricultura e a pecuária são responsáveis por uma paisagem humana que é fundamental para o desenvolvimento do turismo; as pescas e, de um modo geral, toda a actividade ligada ao mar relaciona-se com a actividade turística.
Os produtos advenientes do sector primário são consumidos pelo turistas, que os exigem de boa qualidade e as Flores pode oferecer essa boa qualidade.

4. Considera que a defesa do ambiente e da ecologia é um sério travão ao desenvolvimento e progresso da ilha das Flores?
R: Como se pode falar em turismo de qualidade numa Ilha onde existem duas lixeiras a céu aberto!
Não há progresso onde o saneamento básico é muito precário, onde não existem preocupações ambientais, onde ainda há água canalizada em tubos de fibrocimento!
Pode e deve haver conciliação entre ambiente e desenvolvimento. Mas é necessário vontade política para isso. Dou um de muitos exemplos: necessitamos de energia, a opção por energia térmica é uma opção errada, mas se a opção for energia hídrica, solar ou eólica podemos conciliar assim desenvolvimento e preservação do ambiente.

5. Com uma população actual de cerca de 4 mil habitantes, justifica-se a existência de dois concelhos na ilha das Flores, como no tempo em que as comunicações se faziam só por mar e a população florentina era de cerca de 8 mil habitantes?
R: A divisão administrativa não é competência regional; mas, sou defensor da manutenção da actual divisão administrativa por estar enraizada no sentir do povo e porque a proximidade da gestão da coisa pública é benéfica para as populações. A actual divisão administrativa das Flores é altamente benéfica para a Ilha no que diz respeito às transferências de verbas do Orçamento do Estado para as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia. Com alteração do número dos concelhos a verba que anualmente é transferida para os actuais dois concelhos, reduzir-se-ia quase a metade.

As respostas de Paulo Valadão (2/3)

6. É favorável à limitação legal de mandatos de cargos políticos? Que número de mandatos consideraria razoável como máximo legal para o cargo de deputado regional?
R: Considero que os mandatos são conferidos pelo povo às candidaturas e aos candidatos, por isso defendo que cabe aos eleitores eleger livremente quem se candidata. Por isso, não vejo qualquer necessidade e/ou utilidade na limitação de mandatos para deputados.

7. Que montante de salário consideraria razoável para o cargo de deputado regional?
R: Desde sempre defendi e defendo que o deputado regional deve auferir aquilo que aufere antes de ser deputado, e em função da profissão ou actividade que desempenha. Hoje, todos os cidadãos apresentam IRS e descontam para a Segurança Social, pelo que [os deputados regionais] deviam usufruir após a eleição o vencimento que possuíam de acordo com as declarações e descontos, com as actualizações que depois fossem feitas em relação à sua actividade profissional.

8. Uma vez eleito deputado, os seus rendimentos anuais diminuem ou aumentam relativamente ao que auferiria no normal exercício da sua profissão?
R: Se for eleito deputado os meus rendimentos diminuem após a eleição, na medida que presentemente aufiro rendimentos superiores ao vencimento de deputado, advenientes do meu vencimento como médico veterinário assessor principal e como médico veterinário com actividade privada, e uma subvenção vitalícia correspondente ao tempo de deputado.

9. Já alguma vez criticou/discordou de alguma posição do líder regional do partido pelo qual concorre a estas eleições? Se sim, quando e porquê?
R: O líder regional do PCP, partido a que pertenço e em que sempre militei, é o coordenador da actividade do partido, e essa coordenação é executada em função das decisões tomadas colectivamente pelo órgão de direcção regional – a DORAA – da qual faço parte. Nas reuniões da DORAA todos os seus elementos têm direito de propositura e todas as propostas são analisadas, discutidas e votadas. O coordenador é encarregado de aceitar a decisão tomada por maioria, e todos os elementos do órgão aceitam democraticamente a decisão da maioria.
Assim, não tenho razões para discordar publicamente do líder do meu partido, porque a discussão das questões é feita à saciedade no órgão de direcção, durante a discussão interna no seio do partido.

10. Na ilha das Flores fala-se muito de “corrupção eleitoral”. Já alguma vez teve conhecimento de algum caso? O que faria se soubesse que alguém, seu apoiante ou ligado ao partido pelo qual concorre, tinha “comprado votos”?
R: Não há qualquer hipótese, de quem quer que seja, na CDU, de fazer corrupção eleitoral. Mas, outros exercem pressões inqualificáveis. Os jantares e os beberetes oferecidos pelos partidos nossos concorrentes, a todos os que lá vão, serão moralmente aceitáveis numa sociedade onde se pretende que os eleitores votem em liberdade? A oferta de materiais de construção civil em troca de votos será eticamente correcta? E a informação que esta semana alguns cidadãos receberam da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos a informar que serão beneficiados de apoios à reabilitação da sua habitação será algo digno de quem pretende que os cidadãos votem sem pressões?

As respostas de Paulo Valadão (3/3)

11. Caso seja eleito, aceita participar em debates, abertos ao público, a realizar na ilha das Flores, ao menos um debate por cada sessão legislativa, com os outros dois deputados eleitos pelo seu círculo eleitoral?
R: Se for eleito aceito participar em todos os debates para os quais seja convidado.

12. Qual a obra literária que mais marcou a sua vida? Que livro(s) está a ler actualmente?
R: Tenho o vício da leitura e por isso não posso mencionar uma obra literária que me tenha marcado; muitos autores e muitas obras terão contribuído para a minha formação. Neste momento, e com os afazeres da campanha eleitoral, interrompi a leitura que retomarei após as eleições.

As intervenções de Paulo Valadão

PAULO VALADÃO é o primeiro candidato na lista da CDU pelo círculo eleitoral da ilha das Flores nas Eleições Legislativas Regionais 2008.

Dando crédito ao "motor de pesquisa" da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Paulo Valadão, deputado florentino pela CDU na VII Legislatura Regional, totalizou 23 intervenções em Plenário.
A saber: Flores - transportes aéreos (realizada em 15-05-2002), Porto das Flores (11-06-2002), Santa Clara (12-06-2002), agricultura (13-06-2002), intervenção sem classificação de assunto (26-09-2002), Flores - subsídio de fixação (17-10-2002), interpelação ao Governo Regional: política agrícola (17-10-2002), Plano 2003 – Flores (13-11-2002), declaração política: política agrícola (21-01-2003), problemas de segurança nas Flores (20-03-2003), Flores - desenvolvimento equilibrado das ilhas pequenas (09-04-2003), Flores - atrasos na correspondência (14-05-2003), Flores - deficiências nas ligações aéreas (17-06-2003), Flores - início do ano escolar (19-09-2003), Plano – intervenção sobre as Flores (10-12-2003), pelo não encerramento da estação dos CTT das Lajes das Flores (12-12-2003), agricultura: reformas antecipadas (21-01-2004), declaração política: cabo submarino de fibra óptica (11-02-2004), estradas regionais das Flores (17-03-2004), proposta de resolução: regulamentação da produção de queijo de casa, de doce caseiro e de outros produtos alimentares de produção artesanal (17-03-2004), visita estatutária do Governo Regional às Flores (21-04-2004), PTAP, política agrícola, direitos de vacas aleitantes (11-05-2004), ligações aéreas do Grupo Ocidental, estradas regionais das Flores, necessidade de extrair pedra do leito da Ribeira Grande (16-06-2004), e ilha das Flores - um balanço do passado, perspectivando o futuro (em 08-09-2004).

Os rendimentos de Paulo Valadão

PAULO VALADÃO é o primeiro candidato na lista da CDU pelo círculo eleitoral da ilha das Flores nas Eleições Legislativas Regionais 2008; foi deputado eleito nas listas da CDU pela ilha das Flores em 1988, 1992, 1996 e 2000.

Em 1996, Paulo Valadão [num tempo intermédio das funções como deputado] declarou ao Tribunal Constitucional (TC):

Rendimentos do trabalho – 8.791.068,00 escudos;

Património imobiliário – 4 prédios urbanos (2 em Santa Cruz das Flores, 1 na Horta e 1 na Amadora, este último em nome de Dora Valadão) e 11 prédios rústicos, em Santa Cruz das Flores;

Carteiras de títulos ou contas bancárias a prazo – nada consta na declaração;

Participações sociais – nada consta na declaração;

Barcos, aeronaves ou veículos automóveis – um automóvel ligeiro de passageiros (Renault Clio), com a matrícula 10-20-CQ; um automóvel ligeiro de passageiros (Volkswagen 1300), com a matrícula CS-27-84; e um automóvel ligeiro de passageiros (Volkswagen 1200), com a matrícula AE-94-71.

Em 2003, Paulo Valadão [no final de funções como deputado] declarou ao TC:

Rendimentos do trabalho – 50.865,50 euros;

Património imobiliário – 4 prédios urbanos (2 em Santa Cruz das Flores – estando um deles em nome de Dora Valadão, 1 na Horta e 1 na Amadora, este último em nome de Dora Valadão) e 61 prédios rústicos, em Santa Cruz das Flores;

Carteiras de títulos ou contas bancárias a prazo – nada consta na declaração;

Participações sociais – nada consta na declaração;

Barcos, aeronaves ou veículos automóveis – nada consta na declaração.